Pós-Venda

1. DA REDE DE ATENDIMENTO DO LOJISTA

1.1. Independentemente de ser ou não o fabricante dos produtos, o Lojista deve manter, mesmo após o encerramento de sua participação no Marketplace, uma Central de Atendimento com abrangência em todos os lugares para onde despachar Produtos, com o fim de esclarecer dúvidas, receber sugestões e reclamações, bem como direcionar ou conduzir os procedimentos necessários para a solução de problemas referentes aos produtos e serviços, tudo em conformidade com as disposições da Lei de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis, bem como com a Política de Pós-Venda da Reiconection , disponível em http://www.reinaldoteles.com.br/pos-venda

2. DO CANCELAMENTO/TROCA

2.1. Sem prejuízo de hipóteses previstas na legislação aplicável e não previstas nesse documento, são hipóteses que asseguram ao Cliente o direito ao cancelamento ou à troca do Produto, o que o Cliente escolher:

a) atraso na entrega do Produto;

b) a entrega de Produto diverso do adquirido, e/ou avariado, e/ou sem acessório(s);

c) o exercício do direito de arrependimento assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (desistência da compra);

d) produto que, durante o prazo da garantia legal ou contratual, for enviado a um posto de assistência técnica autorizado, e lá permaneça por período superior ao prazo estabelecido pela legislação vigente;

e) recall com devolução do Produto;

f) determinação judicial ou dos órgãos de defesa do consumidor competentes;

2.2. Na hipótese de troca ou cancelamento, caso o Lojista exija a devolução do produto, objeto da troca ou do cancelamento, e este produto já tenha sido entregue ao Cliente, o Lojista deverá, por si ou empresa terceirizada, sob sua responsabilidade, coletar o produto na residência do Cliente, sem nenhum custo adicional, no máximo, na metade do prazo que solicitou para entregá-lo no momento da compra, ou disponibilizar ao Cliente meio de postagem do produto sem custo. Em qualquer caso, o Lojista deverá dar todas as instruções da coleta/postagem ao Cliente e quais requisitos devem ser atendidos para que a troca ou cancelamento da venda com a restituição do valor pago seja processada, sem impor nenhuma condição abusiva e desproporcional. De um modo geral, exigir que os Clientes apenas (i) identifiquem o pedido, e (ii) disponibilizem (a) a nota fiscal, se realmente for necessária, e (b) o produto embalado, sem nenhum vício/defeito, salvo quando o motivo da devolução for, obviamente, o vício ou defeito.

2.2.1. Recebido o produto, o Lojista terá o prazo máximo de 3 (três) dias para fazer a averiguação do produto devolvido e reportar o seu resultado ao Cliente, através do Portal do Rei.

2.2.2. Se o resultado for favorável ao Cliente e ele tendo optado pelo cancelamento, a Reiconection instruirá o estorno da transação financeira. Sendo troca, o Lojista a processará, sendo que o Lojista deverá providenciar o faturamento e remessa do produto substituto. Nesse caso, ainda, o prazo de entrega do novo produto (novo pedido) não poderá exceder o prazo de entrega do primeiro pedido (do pedido substituído).

2.2.3. Se o resultado for desfavorável ao Cliente, o Lojista deverá comprovar a reprovação a Reiconcetion e devolver o produto ao Cliente sem encargo adicional, sujeitando-se a todas as consequências que eventualmente repercutirem.

2.2.4. A inobservância ou atraso do Lojista ao disposto nesta cláusula 2.2 autorizará a Reiconection a proceder conforme previsto na cláusula 2.4 abaixo.

2.3. O Lojista é o único responsável pelos riscos e consequencias de todas as etapas da operação logística, incluindo os sinistros, seja na fase de entrega, coleta e devolução dos produtos, sem qualquer prejuízo para os Clientes, em qualquer situação.

2.4 Se a Reiconections tomar conhecimento de qualquer uma das situações descritas na cláusula 2.1 ou qualquer outra prevista na legislação aplicável ou ainda uma situação de descumprimento perante o Cliente atribuída ao Lojista que não tenha tratamento específico nos Termos e Condições da Participação do Lojista no Marketplace (o “Termo”), e o Lojista, depois de notificado, se omitir ou não der um posicionamento de solução dentro do prazo de retorno previsto no Acordo de Nível de Serviço (ANS), a Reiconections poderá dar atendimento ao Cliente e, nesse caso, cobrar do Lojista o ressarcimento de todos os custos incorridos. Qualquer que seja a solução adotada pela Reiconections, esta não coletará o produto na residência do Cliente para posterior devolução ao Lojista, caso o produto já tenha sido entregue ao Cliente.

2.4.1. Independentemente do exercício ou não pela Reiconections da faculdade prevista na cláusula 2.4, o Vendedor não ficará isento das consequências de sua ação ou omissão, permanecendo como único e exclusivo responsável.


3. DISPOSIÇÕES FINAIS.

3.1. No exercício de suas atividades o Lojista deve incorporar procedimentos e meios eficazes para assegurar a destinação final ambientalmente adequada dos produtos descartados e resíduos em geral.

3.2. A Reiconection pode, a qualquer momento, mediante aviso por correio eletrônico (e-mail), alterar os termos e condições deste Anexo. Caso o Lojista não concorde com as alterações, poderá encerrar a sua participação, o que se dará sem multa ou indenização de qualquer tipo de uma parte a outra. A permanência do Vendedor após a introdução das alterações anunciadas significará a sua concordância às alterações realizadas.

3.3. Este Anexo é parte integrante e indissociável dos Termos e Condições da Participação do Lojista no Marketplace (“Termo”).